Termos e condições Site/página Online

(Aplicável em compras realizadas em www.foxled.pt)

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja Online

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da nossa Loja Online da Foxled (Comércio de material de iluminação), com sede na seguinte morada: Rua do Professor nº56 com o código-postal 4730-078, situada em Vila Verde.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.foxled.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao cliente/utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por clientes/utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produtos e Conteúdos

A Foxled fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis, que possam ocorrer erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não sendo possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo cliente/utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através do telemóvel/telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento, ou ainda será apresentada outras resoluções, como troca por outro(s) produto(s).

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Foxled.

Obrigações do Consumidor

O cliente/utilizador compromete-se a:

-Facultar dados pessoais e moradas corretas;

-Não utilizar identidades falsas;

• Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente/utilizador, sendo que a Foxled declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Foxled reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Foxled ao mesmo cliente/utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do cliente/utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Foxled.
• É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Foxled garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes/utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Foxled. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo cliente/utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Foxled.

Os dados pessoais do cliente/utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Foxled no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o cliente/utilizador, ou seja, quer no seu registo no nosso Site, quer no processo da compra e, em caso de autorização pelo cliente/utilizador, para trabalhar proativamente na satisfação dos interesses e das necessidades dos clientes. O seu sucesso é o nosso sucesso. Garantir um serviço de excelência com qualidade e eficiência.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do cliente/utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Foxled ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

O cancelamento, Devolução e/ou Troca de Artigos

O cliente está no seu livre direito conforme é indicado nos termos de Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014 de 28 de Julho no prazo de 14 dias (respetivo formulário), a fim de exercer a resolução, caso assim o pretenda, no termo referido anteriormente.

Pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento até à entrega da mesma à transportadora, com direito ao reembolso das respetivas quantias pagas. A partir do envio ou receção da encomenda pelo cliente, fica condicionado pelos termos legalmente previstos com especial relevância aos abaixo indicados.

No prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi realizada, o “não pagamento” da encomenda, implica o cancelamento automático da mesma. Da mesma forma, se aplica no caso de modo de pagamento for o “Pagamento Contra Entrega”, para a parte correspondente ao custo deste tipo de envio.

O Site da Loja Online da Foxled, é única e exclusivamente independente das lojas físicas (Vila Verde, Barcelos e Guimarães), quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Tais como as campanhas promocionais têm stock exclusivo e limitado para a comercialização online. Em caso de rutura de stock e/ou indisponibilidade de stock, será devidamente informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, tendo direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

No entanto, poderá existir a possibilidade de existir artigos e condições coincidentes entre o Site Online e as lojas físicas.

Apesar dos cuidados, atualizações e esforços da Foxled Online, poderão constar em alguns produtos o preço incorreto, pelo que verificamos os preços aquando o tratamento da(s) encomenda(s).

Caso o preço apresente uma diferença inferior ao preço indicado, devolveremos essa diferença existente. Se o preço for superior, nós iremos apresentar/propor soluções de forma a satisfazer o seu pedido e/ou igualar/regularizar esta mesma situação de acordo com a vontade manifestada pelo cliente, aguardando deste modo, pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Foxled salvaguardará o direito de cancelar de maneira unilateral a encomenda, sempre que a mesma apresentar erros de programação, erros informáticos internos e externos, inclusive caso o pedido contratual chegar deformado ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento necessário do contrato.

Caso pretenda o cancelamento, troca ou devolução de artigos, aconselhámos a entrar em contacto através do (geral@foxled.pt), que lhe ajudará com todas as informações sobre este processo.

Em momento algum envie os artigos sem um contacto prévio, pois os mesmos não serão rececionados.

O cancelamento, devolução e/ou troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

Cancelamento de encomendas

• A pedido do cliente/utilizador

O cliente/utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Foxled através do número de telefone ou correio electrónico referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Foxled tentará efetuar a entrega da mesma, mas o cliente/utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o cliente/utilizador deverá indicar os seguintes dados à Foxled (o número da encomenda).

• Por decisão da Foxled

A Foxled reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Foxled reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Foxled.

Devolução

Todos os artigos serão verificados assim que os rececionarmos nas nossas instalações e só assim serão aceites para troca ou devolução, aqueles que respeitarem as presentes condições.

• A devolução e/ou troca deverá se proceder da seguinte forma:

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Foxled

Rua do Professor nº56

4730-078 Vila Verde

Se o cliente/utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

• Após receção da devolução na Foxled será devolvido ao cliente/utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

Ao valor a devolver, será deduzido o valor dos portes e custos financeiros, quando aplicável.

• O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 15 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
• Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
• Não são aceites cancelamentos, trocas ou devoluções de artigos que não façamos stock cuja encomenda ao fornecedor teve origem na encomenda concreta do cliente ou ainda de artigos personalizados de acordo com especificações do cliente.

A Foxled salvaguarda o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Defeito de fabrico

Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o cliente/utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

Foxled

Rua do Professor nº56

4730-078 Vila Verde

Se o cliente/utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

• Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções e respetivos acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
• Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao cliente/utilizador.

Garantia

• Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
• Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
• São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
• Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o cliente/utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da Foxled.
• Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

Foxled

Rua do Professor nº56

4730-078 Vila Verde

• Se o cliente/utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O cliente/utilizador deve solicitar sempre o Talão às respetivas transportadoras (exemplo: Urbanos e CTT) que comprova o envio da encomenda.
• Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o cliente/utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da Foxled.

Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.foxled.pt ou na loja física estão sujeitas à legislação portuguesa.

Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro, inclusive para Clientes fora de Portugal Continental.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente para onde o consumidor poderá recorrer, será o Centro de Resolução de Conflitos: CIAB – TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO, Rua D. Afonso Henriques, 1 4700-030 Braga Tel.: +351 253 617 604 (Chamada para a rede fixa nacional) / Fax: +351 253 617 605 (Chamada para a rede fixa nacional). E-mail: geral@ciab.pt / web: www.ciab.pt Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt

No que estiver omisso, regula legislação portuguesa!

Pagamentos

A Loja Online da Foxled dispõe das seguintes modalidades de pagamento:

-Multibanco (ao qual é gerada uma entidade, referência e o montante a ser liquidado).

-MbWay (ao qual é gerada uma entidade, número de telefone e o montante a ser liquidado).

-Paypal Será redirecionado ao site Paypal (apresentado o vendedor Foxled e o montante a ser liquidado).

-Cartão Visa Será apresentado o respetivo formulário para inserção de dados. Permite Cartão Visa bébito crédito MbWay MbNet

-Transferência Bancária (após o pagamento por transferência bancária, deverá ser enviada uma cópia do comprovativo do pagamento, para o e-mail geral@foxled.pt com a indicação do respetivo número da encomenda.

Atualizado em Janeiro 2024 – Foxled